A possibilidade de ganhar a bolada da Mega-Sena é de uma em 50 milhões aproximadamente. No entanto, quem consegue essa proeza não fica com todo o dinheiro. Isso acontece porque os Prêmios das Loterias Caixa pagam impostos. A parte boa é que você não recebe menos por isso, o que está publicado como prêmio ao vencedor já é com o imposto descontado.
Índice
É Obrigatório Declarar os Prêmios das Loterias?
Como Receber os Prêmios das Loterias?
Existe um Limite de Tempo para Reivindicar o Prêmio?
Como assim? É bem simples. Conforme a legislação brasileira, a tributação em cima do prêmio acontece diretamente na fonte. Isso significa que o montante anunciado publicamente já se refere à quantia livre de taxas e cobranças.
Atualmente, os ganhos oriundos dos prêmios em loterias são taxados em 30%. Assim, a entidade responsável por promover essa iniciativa, a Caixa Econômica, tem a missão de quitar todos os impostos.
Com relação à Mega-Sena, apenas uma parte da quantia acumulada com a comercialização de bilhetes vai diretamente para os bolsos dos sortudos. Do total obtido, 46% são encaminhados para o pagamento da premiação. E deste montante, 13,8% são tributos para a União.
Portanto, os prêmios das Loterias Caixa são repassados somente 32,2% do total arrecadado. A parte, correspondente a 54% da quantia conquistada com a comercialização, é direcionada para ações educativas em todo o território nacional. O Fundo Penitenciário Nacional e a Seguridade Social também são beneficiados.
É Obrigatório Declarar os Prêmios das Loterias Caixa?
Ganhei um dos prêmios das loterias Caixa e, agora? Embora você não tenha a obrigação de arcar com tributos em cima da bolada conquistada, é essencial comunicar o recebimento da premiação na sua próxima declaração.
A notificação deverá aparecer no espaço dos “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva na Fonte”, de acordo com a legislação vigente. No entanto, você pode ficar tranqüilo! Afinal, você não será forçado a arcar com nenhuma outra taxa sobre a premiação líquida. A exceção a esta regra é feita a qualquer lucro obtido em cima deste valor.
Então, se com os prêmios das Loterias Caixa você adquire uma casa no litoral e opta por alugar, você terá a obrigação de pagar os devidos impostos sobre o lucro obtido com a locação desta residência. Ou se você realizar uma aplicação no mercado financeiro, o rendimento também será taxado.
Como Receber os Prêmios das Loterias da Caixa?
Você pode ter acesso à sua premiação em qualquer estabelecimento lotérico credenciado ou na agência da Caixa Econômica mais próxima. Caso a premiação ultrapasse o valor líquido de R$ 1.500,00, o pagamento é feito apenas nas agências da Caixa.
Quantias iguais ou superiores à R$ 10.000,00 exigem um protocolo de espera. Esse procedimento é necessário para a liberação do dinheiro. O vencedor deve se apresentar em uma das agências do banco e declarar a sua situação. De acordo com o Decreto Lei 204/1967, o prazo legal para o pagamento de prêmios superiores ao valor de R$ 10 mil, é de 15 dias a partir da apresentação dos documentos em uma das agências..
Existe um Limite de Tempo para Reivindicar o Prêmio das Loterias?
Hoje em dia, os brasileiros possuem 3 meses para reivindicar o seu prêmio a partir da data de realização do sorteio. Depois deste tempo, as quantias são destinadas ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). Portanto, lembre-se sempre de checar a sua aposta!