Casas Lotéricas Recebem Comissões Quando há Bilhetes Sorteados?

Sempre bate uma curiosidade para descobrir quem faturou a Mega da Virada no último dia do ano, não é? Sobretudo, quando o acertador é anunciado como alguém da sua cidade. Hoje em dia, a legislação nacional não permite que as identidades do sortudo sejam reveladas. Mas as cidades e as casas lotéricas sorteadas são divulgadas para o grande público.

Índice

Caixa Econômica paga Comissão?

Confira as Quantias Repassadas

Projeto quer Repassar 5% da Premiação

Andamento do Projeto de Lei nos dias de Hoje

Por causa disto, a tendência é que a lotérica do “acertador” seja beneficiada com publicidade e conquista de novos clientes. Afinal, quem não gostaria de pegar um pouquinho desta sorte e ser o próximo milionário da região? Mas, será que esta é a única vantagem dos estabelecimentos que atenderam os acertadores?

Caixa Econômica paga Comissão às Casas Lotéricas

Segundo as leis em vigor nos dias de hoje, a Caixa Econômica Federal tem a obrigação de arcar com uma comissão aos responsáveis pelas casas lotéricas devido à venda de seus produtos e jogos. Essa quantia muda de acordo com a categoria das loterias.

Confira as Quantias Repassadas

Loterias instantâneas – 13%

Loterias de prognósticos – 9%

Loteria Federal – 5%

Conforme o valor de comercialização de cada bilhete, as agências necessitam alcançar uma taxa de rentabilidade média de aproximadamente 30%. Quando ocorre a venda de apostas na categoria “Bolão” idealizadas pelos donos, eles ganham uma taxa de serviço adicional de até 35% do montante das apostas.

Projeto quer Repassar 5% da Premiação para a Respectiva Lotérica

Desde 2014, há o projeto de lei (PL) nº 7183, na Câmara dos Deputados, que visa organizar essa questão, repassando 5% do prêmio para a unidade na qual foi vendido o bilhete vencedor. Essa proposta foi criada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.

O objetivo é permitir que a Caixa Econômica Federal encaminhe 5% do dinheiro arrecadado por todos os estabelecimentos gerenciados por ela para os lotéricos. Na visão do político, este é um valor ligeiramente elevado, mas suficiente para manter as casas lotéricas com as portas abertas.

A quantia reservada ao dono da lotérica será calculada em cima do prêmio final. O projeto de lei estabelece ainda que esse capital seja disponibilizado em um curto espaço de tempo. Isto é, o proprietário do local “premiado” deverá contar com esses recursos já no quinto dia útil do mês seguinte.

A meta é estimular os profissionais das casas lotéricas a intensificar a venda de jogos nas suas unidades. Hauly considera que a sua proposta é uma forma de valorizar o permissionário lotérico.

Qual o Andamento do Projeto de Lei nos dias de Hoje?

Segundo informações do site da Câmara dos Deputados, o projeto de lei iniciou o seu trâmite no dia 25 de fevereiro de 2014, sendo apresentado no Plenário da Casa. Em janeiro de 2015, a proposta foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Poucos dias depois, o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, entrou com requerimento de desarquivamento e foi bem sucedido. No entanto, a iniciativa se encontra parada desde o mês de junho de 2017, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).